Notícias
Exibindo resultados para: Pacote Anticrime
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15/03/2024
A implementação tardia do Pacote Anticrime é tema de evento da ESMP-MS
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07/05/2021
Promotores de Justiça do MPMS têm obras selecionadas em bibliografia do STJ sobre o Pacote Anticrime
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12/02/2020
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial realiza reuniões com CGP e CGPC
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12/02/2020
MPMS e Defensoria Pública tratam do pacote anticrime
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03/02/2020
Procurador-Geral de Justiça do MPMS é convidado para participar de audiências públicas no STF sobre o Juiz das Garantias
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20/01/2020
Conamp ajuíza ADI em face de alguns dispositivos e expressões da Lei 13.964/2019 -Pacote Anticrime
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